Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201471662Considerando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar podem ser reg...1457941201471662Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras TributáriasConsiderando as limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar podem ser reguladas, em âmbito legislativo, tanto por lei complementar quanto por lei ordinária. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149013Direito TributárioAcerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É permitido obter ...Questão 457941200623539Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da ação declaratória de in...Questão 457941200627193Direito TributárioNo que se refere ao ICMS, assinale a opção correta.Questão 457941200842588Direito TributárioSegundo o STJ, incide o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), e não o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), ...Questão 457941201114108Direito TributárioJulgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.O CTN qualifica como obrigação tributária principal aquela que tem por...Questão 457941201354962Direito TributárioAssinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.Questão 457941201467122Direito TributárioConsiderando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.O sujeito ativo...Questão 457941201725845Direito TributárioSupondo que três pessoas sejam proprietárias de um imóvel em partes iguais; que uma delas tenha direito a isenção, em caráter pessoal, do IPTU; e que ...Questão 457941201803938Direito TributárioEm relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.Questão 457941201921311Direito TributárioNo que se refere a imunidade tributária, isenção, não incidência e princípios tributários, assinale a opção correta.