Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201471785Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da Un...1457941201471785Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | LegislativoCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, e especialmente Aapreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Baprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. Cescolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.Dsobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações. Eaprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil hectares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122510Direito ConstitucionalConsidere o trecho: É temerária qualquer expressão que denote “intervenção” do Estado no domínio econômico pois induz a crer que o Estado e a economia...Questão 457941200140932Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941200284252Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais no tocante ao processo legislativo, na hipótese do Presidente da República vetar totalmente um projeto de lei, ...Questão 457941200573680Direito ConstitucionalAcerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617047Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941200788520Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma const...Questão 457941201137052Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, osQuestão 457941201532427Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941201854250Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática deQuestão 457941202027860Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira data de