Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201471856De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa ...1457941201471856Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101486Legislação FederalConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva inst...Questão 457941200255297Legislação FederalAssinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFFa nº 408.Questão 457941200470941Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item. Cumpre ao corretor de imóveis comuni...Questão 457941200656179Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de de...Questão 457941200730483Legislação FederalAinda conforme a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200791643Legislação FederalSão competências do Conselho Deliberativo definidas no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto:Questão 457941201045861Legislação FederalAs informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.Questão 457941201196289Legislação FederalCom base na Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regiona...Questão 457941201257667Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.As informações acerc...Questão 457941201715143Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caract...