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De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implan...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Estadual do Paraná, Lei nº 008/2010 - Plano Diretor de Diamante D'Oeste, Legislação Municipal de Diamante D'Oeste.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Legislação Estadual do Paraná#Lei nº 008/2010 - Plano Diretor de Diamante D'Oeste#Legislação Municipal de Diamante D'Oeste

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457941201471875
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Estadual do Paraná | Lei nº 008/2010 - Plano Diretor de Diamante D'Oeste | Legislação Municipal de Diamante D'Oeste
 De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do Município caberá ao Órgão Municipal de Planejamento, auxiliado pelos demais órgãos no que se fizer necessário, de acordo com a natureza do assunto, estando sob sua responsabilidade as seguintes atribuições básicas:

I. Acompanhar a implantação do Plano Diretor, avaliando sua aplicação e sugerindo correções e atualizações.
II. Realizar estudos e pesquisas em matérias complementares ao Plano Diretor, além de propor regulamentações às leis que o compõem e que assim o exigirem.
III. Submeter à apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento assuntos de maior relevância e previstos no Plano Diretor.

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