Em um ente da federação foi publicada a lei que estabeleceu, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as me...

Um gestor público está em dúvidas sobre a data limite em que o chefe do poder executivo deve encaminhar ao poder legislativo o projeto de Lei de Diret...

Analise o texto abaixo do artigo 44, da Lei de Responsabilidade Fiscal: “É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e di...

A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirm...

Analise o texto abaixo. "As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e...

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo em relação aos créditos adicionais do orçamento público quanto a demandas de complementação do orçamento.Coluna 1 1....

No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal...

Para uma entidade pública realizar o pagamento a quaisquer fornecedores de material de consumo, a despesa correspondente a este pagamento, quando do p...

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendent...

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), acerca da escrituração das contas públicas, é correto afirmar:

O relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público. Deve ser publicado até trinta dias após o encerramento ...