Com relação à definição de limites para a despesa pública com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, no caso:

dos Municípios, o limite de 25%.

Com relação à definição de limites para a despesa ...

Questão 457941200012689Orçamento e Finanças Públicas

A composição do orçamento público é a seguinte:

#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária#Ferramentas de Planejamento

Questão 457941200786203Orçamento e Finanças Públicas

A seguinte receita corrente é classificada de acordo com a origem em “Outras Receitas”:

#Classificação da Receita Orçamentária#Receita Pública

Questão 457941201089559Orçamento e Finanças Públicas

Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinação de recursos para, direta...

#Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201306675Orçamento e Finanças Públicas

O documento que estará contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/00 é:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201325811Orçamento e Finanças Públicas

Com relação aos temas execução orçamentária e cumprimento das metas na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

#Implementação Orçamentária#Ciclo Orçamentário

Questão 457941201366050Orçamento e Finanças Públicas

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabi...

#Transparência e Controle#Disposições Preliminares#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201584306Orçamento e Finanças Públicas

Para a celebração de convênios é necessário que o interessado apresente ao Ministério competente o plano de trabalho que conterá as seguintes informaç...

#Acordos e Convênios#Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201667145Orçamento e Finanças Públicas

A lei orçamentária poderá conter a autorização ao Poder Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância. Esta disposição const...

#Fundamentos de Orçamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941201773816Orçamento e Finanças Públicas

As receitas e despesas vinculadas à saúde na Lei Orçamentária integrarão o orçamento:

#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941202033257Orçamento e Finanças Públicas

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, exceto:

#Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com relação à definição de limites para a despesa pública com pesso...

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