Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201472201Acerca da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa incorre...1457941201472201Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalAcerca da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa incorreta:AA concessão de incentivo fiscal sem observância das condições exigidas pela LRF não constitui ato de improbidade administrativa pois não causa lesão ao erário.BA LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.CAs disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.DA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121080Direito FinanceiroAcerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200346454Direito FinanceiroAnalise as assertivas a seguir. I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado. II - Receitas ...Questão 457941200636829Direito FinanceiroSão espécies de receitas de capital, exceto:Questão 457941200725138Direito FinanceiroAcerca das leis orçamentárias assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200762556Direito FinanceiroAcerca do Plano Plurianual (PPA) assinale a alternativa correta.Questão 457941200902702Direito FinanceiroAcerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201049139Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201335098Direito FinanceiroAnalise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso. I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado e...Questão 457941201378839Direito FinanceiroAcerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que...Questão 457941201981330Direito FinanceiroAcerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinale a alternativa incorreta.