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Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e ...

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457941201472281
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Segundo a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.


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