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Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao direito obrigacional. Ass...
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-...
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.O prazo de vacatio legis se apl...
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá s...
O direito que o vendedor de um imóvel guarda de reavê-lo, no prazo máximo previsto no Código Civil, restituindo ao comprador o valor recebido e reembo...
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordi...
Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes.A vítima tem três anos ...
Maria recebeu de Carla, mediante instrumento público, poderes para praticar, em seu nome, atos em nome de Carla. Em referência a essa situação hipotét...
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vont...
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurí...