Considere a seguinte situação hipotética: os Munic...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade. De acordo com as disposições da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que:

A) O consórcio não poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo. | B) O consórcio deverá necessariamente ser integrado pela União. | C) O consórcio deverá necessariamente ser constituído sob a forma de associação pública. | D) O consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta do Município A, do Município B ou do Município C, dispensada a licitação. | E) O consórcio não poderá integrar a administração indireta dos Municípios A, B e C.

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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

Considere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade. De acordo com as disposições da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que:

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