Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201472618Considere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade...1457941201472618Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosConsidere a seguinte situação hipotética: os Municípios A, B e C firmaram consórcio entre si para determinada finalidade. De acordo com as disposições da Lei nº 11.107/2005, é correto dizer que:AO consórcio não poderá receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.BO consórcio deverá necessariamente ser integrado pela União.CO consórcio deverá necessariamente ser constituído sob a forma de associação pública.DO consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta do Município A, do Município B ou do Município C, dispensada a licitação.EO consórcio não poderá integrar a administração indireta dos Municípios A, B e C.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036859Legislação FederalCom a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa obrigação de informar, contudo, incumbe a todos os poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de qu...Questão 457941200478092Legislação FederalConvênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos...Questão 457941200679819Legislação FederalA Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser um instrumento formativo,...Questão 457941201045195Legislação FederalO Município de Ivituruí possui uma população de 90 mil habitantes. A Administração Municipal, preocupada em reforçar a segurança pública local, está s...Questão 457941201220316Legislação FederalAcerca da ação civil pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201221481Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os...Questão 457941201387019Legislação FederalAcerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), observe os itens abaixo e assinale, em seguida, quais são objetivos da PNSP...Questão 457941201894719Legislação FederalO Instituto Vida Vivida (IVV) propôs à Administração Pública do Município de Rio das Pérolas uma parceria em prol de um objetivo que representava um i...Questão 457941201915776Legislação FederalA Lei 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe mudanças e inovações no arcabouço legal de combate à corrupção. Dentre as mud...Questão 457941202063075Legislação FederalDe acordo com as competências estabelecidas na legislação aplicável para a guarda municipal, dentre as apresentadas abaixo, somente não compete a ela: