Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:

Q: Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:

A) o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento de coação cautelar, não tendo repercussão no processo-crime. | B) a falta de comunicação, no prazo legal, da prisão em flagrante à autoridade judiciária nulifica-a, devendo o magistrado, após oitiva do Ministério Público, determinar seu imediato relaxamento. | C) o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado pela autoridade do local do crime onde foi efetivada a captura, sob pena de nulidade absoluta. | D) em até 24 (vinte e quatro) horas da realização da prisão, será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pelo juiz, sendo que a errônea capitulação dos fatos no mencionado documento gera nulidade do flagrante.

457941201472633

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Prisão em Flagrante | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Prisão e Liberdade Provisória

Sobre a prisão em flagrante, tem-se o seguinte:

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