A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225...

457941201472656

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, são incumbências do Poder Público, EXCETO:

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Diligenciar para que o tombamento de centro históricos seja realizado de forma exclusiva pelos estados.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201472656

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: CAU-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Diligenciar para que o tombamento de centro históricos seja realizado de forma exclusiva pelos estados.

Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equili...

Questões relacionadas para praticar

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equili...

Questões relacionadas para praticar