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Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).O princípio do livre ex...
Julgue o item seguinte, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF.A despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Pode...
Com referência às ações constitucionais e aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos de nacionalidade e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.A naturalização de uma pessoa que tenha adquirido a nacionalida...
Acerca da doutrina e da jurisprudência do STF a respeito das técnicas de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir. I A técnica da interp...
Segundo a tradicional classificação da aplicabilidade das normas constitucionais, o citado preceito constitucional é considerado norma de eficácia con...
Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.De acordo com o entendimento do STF, é inadmissível que o Poder Judiciário dispon...
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas de...