Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de nume...

De acordo com a Lei nº 4320/1964, consideram-se restos a pagar:

Sobre o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a legislação especifica que: 1. Cada Poder e órgão referido no art. 20 da Lei Complementar federa...

Classificam-se como créditos adicionais especiais aqueles destinados:

O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:

São consideradas, conforme o Manual Técnico de Orçamento (2013), despesas de capital:

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: um município recebeu transferência voluntária de recursos oriunda do Ministério da Saúde para a construção d...

Considerando as disposições da Lei Federal 4.320/1964, assinale a alternativa correta em relação ao empenho de despesa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece que os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem...

A classificação da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está organizada em dois níveis hierárquicos: órgão...