Para compatibilizar direitos próprios do regime do...

Q: Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público com os direitos políticos, o art. 38 da Constituição da República contém regras sobre a situação de servidores públicos que se eleja

A) A opção pela remuneração do cargo, emprego ou função pública de origem só é garantida no caso de eleição para mandatos políticos municipais e estaduais. | B) Um policial federal eleito deputado estadual ficará afastado do cargo para o exercício do mandato, devendo permanecer filiado ao regime próprio de previdência social a que faz jus na condição de policial. | C) O tempo de exercício de mandato de deputado federal deve ser contado para fins de aquisição, por servidor público estadual, de adicional por tempo de serviço. | D) É admitido o exercício cumulativo de mandato de vereador com outro cargo, emprego ou função pública, desde que haja compatibilidade de horários.

457941201472787

Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Acumulação de Cargos e Funções

Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público com os direitos políticos, o art. 38 da Constituição da República contém regras sobre a situação de servidores públicos que se elejam para o exercício de mandatos políticos. Consideradas aquelas regras, é INCORRETO afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público...

Questões relacionadas para praticar

Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público...

Questões relacionadas para praticar