Para compatibilizar direitos próprios do regime do servidor público com os direitos políticos, o art. 38 da Constituição...

Analise as afirmativas e assinale a que estiver CORRETA:

O __________ é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regim...

A Constituição Brasileira de 1988 destaca dois princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta, sem os quais não é possível se f...

A ajuda de custo paga ao servidor é espécie de

A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico para formalizar a investigação e a punição dos agentes públicos e demai...

Sobre princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, é CORRETO afirmar:

Conforme o § 2º, do artigo 3º, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios), em igualdade de condições, como critér...

Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, é CORRETO concluir que

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência ...