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No que diz respeito à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do...

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457941201472877
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
No que diz respeito à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, segundo a Lei nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analisar os itens.

I. O Conselho de Governo é órgão superior.
II. O IBAMA e o Instituto Chico Mendes são órgãos consultivos e deliberativos.
III. O órgão executor é o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Está CORRETO o que se afirma:

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