De acordo com os dispositivos constitucionais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrenteme...

A Constituição Federal proíbe a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Nes...

“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efe...

A Constituição da República reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

São considerados direitos fundamentais previstos na Constituição Federal:I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte...

Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advo...

“O legislador constituinte atribuiu ao legislador derivado a regulamentação sobre o direito de greve dos servidores públicos ao determinar que o seu e...

À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do acesso às funções, cargos e empregos públicos.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das competências administrativas e legislativas da União e dos Estados...

Com base nas disposições constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Os cargos de Vice-Presidente ...