O projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, ...

Dando veracidade a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão consel...

De acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...

Sobre as leis que disponham a iniciativa privativa do Presidente da República assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal Art. 210. Analise as afirmativas abaixo: I- Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira...

De acordo com a Constituição Federal Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. § 1º É vedado...

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais:

Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São: Leia e complete as lacunas: _________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o traba...

Conforme a Constituição Federal Art. 142. As Forças Armadas são constituídas:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Fed...

De acordo com a Constituição Federal, complete a lacuna do Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, con...