No que se refere ao controle da execução do orçame...

Q: No que se refere ao controle da execução do orçamento, e considerando o disposto na Lei nº 4.320 de 1964,

A) compete exclusivamente ao Poder Executivo exercer o controle da execução do orçamento. | B) compete ao Poder Legislativo controlar a execução do orçamento e o cumprimento da lei de orçamento | C) esse controle compreenderá a legalidade formal dos atos relativos à realização da despesa, mas não o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos da verificação da efetiva prestação de serviços. | D) compete ao Poder Legislativo a análise do projeto de lei do orçamento, mas compete aos Poderes Executivo e Judiciário o controle da execução do disposto na respectiva lei. | E) a verificação da legalidade dos atos de execução deve ocorrer, necessariamente, após a realização das obras, mas antes da realização dos pagamentos.

457941201473581

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

No que se refere ao controle da execução do orçamento, e considerando o disposto na Lei nº 4.320 de 1964,

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