Ainda sobre a organização de poderes, conforme art. 51 da Constituição Federal, proceder à tomada de contas do President...

O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos...

Segundo o texto Constitucional, é de competência dos Municípios, exceto:

Considerando-se as disposições legais sobre a medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:

A famíl ia, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e be...

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo para as present...

Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segund...

Com base no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, não é verdadeiro o que se afirma em:

Leia os itens e assinale a alternativa verdadeira. 1- A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 2- Não são gratuitas as açõe...

No que diz respeito aos Direitos Fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fun...

Lei municipal datada de 1º de outubro de 1987, dispõe que o servidor efetivo com mais de 10 anos contínuos ocupando determinado cargo em comissão, pod...