A Constituição de 1988 é muito criticada por ter previsto a prestaç...

Nos termos da ordem econômica instituída e regulada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Recorrentemente, surgem movimentos que defendem a convocação de uma nova assembleia constituinte para criar uma nova Constituição, por considerarem qu...

No âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa ...

Rui, médico, vê- se diante de situação em que pretende exercer um direito fundamental mas que não possui norma regulamentadora. Trata- se de norma cuj...

O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:

No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se sit...