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Sobre o cálculo das deduções previsto na Lei nº 8.313/1991, conheci...

📅 2018🏢 UFES🎯 UFES📚 Legislação Federal
#Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UFES no concurso para UFES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201473852
Ano: 2018Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Sobre o cálculo das deduções previsto na Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, analise as afirmativas a seguir: 

I. Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido o valor integral das contribuições efetivadas aos projetos que envolvam, por exemplo, artes cênicas, música erudita ou instrumental, ou exposições de artes visuais, observados os limites da legislação do imposto de renda vigente. 
II. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real não poderão deduzir, como despesa operacional, o valor da doação ou do patrocínio concedido a projetos previstos no Art. 18 da Lei nº 8.313/1991. 
III. Nos casos que não se enquadrarem no Art. 18 da Lei nº 8.313/1991, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir 40% do valor das doações e 30% do valor dos patrocínios efetivamente contribuídos. Esses valores poderão ser abatidos como despesa operacional.

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