Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201473937Conforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto a...1457941201473937Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConforme os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF com relação à repartição de competências, é correto afirmar que competeAaos municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. Baos estados legislar, de forma concorrente, sobre direito econômico, urbanístico e financeiro e sobre orçamento.Caos estados legislar, de forma concorrente, sobre as normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por governadores.Dà União legislar, privativamente, sobre licitações e contratos e sobre previdência social.Eaos municípios planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337805Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.De acordo com o Supremo ...Questão 457941200555374Direito ConstitucionalAs causas em que a Caixa Econômica Federal atue como autora ou ré, em processos cíveis, deverão ser julgadas na justiça federal.Questão 457941200755886Direito ConstitucionalConsiderando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) u...Questão 457941200824388Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a segui...Questão 457941200830939Direito ConstitucionalNo que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros...Questão 457941201013679Direito ConstitucionalAinda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.A CF determina que, havendo possibilidade, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segund...Questão 457941201062464Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a impetração de habeas corpus paraQuestão 457941201133294Direito ConstitucionalA decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas deQuestão 457941201558964Direito ConstitucionalAcerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade asso...Questão 457941202062122Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 198...