Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201473997José, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, pretende concorrer ao cargo ...1457941201473997Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteJosé, servidor público municipal do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, pretende concorrer ao cargo de deputado estadual. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, José, se eleito, deverá Aser afastado do cargo, emprego ou função, mas lhe é facultado optar por sua remuneração municipal.Bter seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.Cser afastado do cargo, emprego ou função.Dpedir exoneração do cargo, emprego ou função, para exercer o mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194227Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte prevê alguns modos de exercício da soberania popular. Assinale a opção que indica um instrumento de exer...Questão 457941200314230Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que o Decreto Municipal nº 14.906/12 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta do Poder Execu...Questão 457941200408891Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a Lei nº 11.181/19, Operação Urbana (OU) é um instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos do interesse público, que prevê...Questão 457941200660269Legislação Municipal (Minas Gerais)Robson, servidor público do Município de Belo Horizonte, detentor de cargo efetivo, sofreu um acidente automobilístico durante uma viagem que fazia, e...Questão 457941200683299Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Conselho de Ética Pública, previsto no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 14.635/...Questão 457941200967123Legislação Municipal (Minas Gerais)A distância entre a laje de cobertura do 3o pavimento e o piso do 1º pavimento iluminado pelo fosso de uma edificação é igual a 8,30m. Nesse caso, o d...Questão 457941201074176Legislação Municipal (Minas Gerais)O arquiteto idealizou, no projeto para uma escola, salas de aulas amplas e arejadas, com 48m2 de área útil cada. Para atender aos parâmetros determina...Questão 457941201427580Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros norteadores da política ...Questão 457941201611592Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 11.065/17, que trata da organização administrativa do Poder Executivo, dispõe que a administração indireta é constituída por entidades com pe...Questão 457941201998627Legislação Municipal (Minas Gerais)Leia o trecho a seguir. O registro dos benefícios do controle é fundamental para evidenciar a importância do órgão de controle na Administração Públic...