No que diz respeito ao Cadastro Único para Program...

Q: No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.

A) Para fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos. | B) A obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | C) As informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. | D) A utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos. | E) Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.

457941201474186

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Gov...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Gov...

Questões relacionadas para praticar