Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201474186No que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa corre...1457941201474186Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas SociaisNo que diz respeito ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a alternativa correta.APara fins de aplicação do CadÚnico, família de baixa renda: é aquela com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo ou que possua renda familiar mensal de até dois salários mínimos.BA obrigatoriedade de utilização do CadÚnico se aplica aos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. CAs informações constantes do CadÚnico terão validade de cinco anos, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.DA utilização do CadÚnico para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal em regra é facultativa, podendo haver outras formas de seleção a serem definidas pelos respectivos órgãos.EOs dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para formulação e gestão de políticas públicas e realização de estudos e pesquisas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209927Legislação FederalAna, servidora pública de determinado órgão público, analisou dois pedidos distintos de acesso a informações de interesse público. O primeiro pedido f...Questão 457941200395415Legislação FederalEm certo momento, empresários de um centro industrial foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de materia...Questão 457941200826790Legislação FederalAssinale a alternativa que está em consonância com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).Questão 457941201255576Legislação FederalEm relação ao percentual do gás metano no biometano comercializado no país na pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, regulamentado pela ANP...Questão 457941201343382Legislação FederalSobre o Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar queQuestão 457941201605868Legislação FederalUm professor de uma escola pública estadual pediu para usar o transporte escolar de sua escola. De acordo com o que diz o inciso VII do art. 10 da Lei...Questão 457941201633337Legislação FederalNuma situação hipotética, um influenciador digital passa a divulgar em postagens de suas redes sociais – que possuem mais de um milhão de seguidores –...Questão 457941201662539Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/13.Questão 457941201887349Legislação FederalA Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativa à segurança e medicina d...Questão 457941202058292Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a locação de imóveis urbanos.