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De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data nas seguintes hipóteses: I. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer vi...
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre:
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições con...
No que diz respeito aos aspectos que caracterizam a autonomia dos municípios e suas respectivas competências, avaliar se as afirmativas são certas (C)...
De acordo com a Constituição Federal, é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberda...
Os critérios integrativos de lacunas em matéria tributária serão aplicados em conformidade com o rol taxativo presente no Art. 108 do Código Tributári...
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:O povo exerce seu poder por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos term...
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitid...
Os direitos e as garantias fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. De acordo com o rol de direitos e devere...
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É permitido ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a...