Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201474290Conforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Apenas os órgãos púb...1457941201474290Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRBM 3º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031098Legislação FederalConsiderando a Resolução CONFEA n.° 1.094/2017, que dispõe a respeito da adoção do livro de ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo S...Questão 457941200154395Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200350877Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941200562854Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. Caso o pedido de acesso à informação seja indeferido, o interessado poderá i...Questão 457941200594424Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item de a seguir.Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico nã...Questão 457941200954360Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.É inadmissível o ajuizamento de execução fiscal em desfavor dos fiadores dos devedores originais.Questão 457941201205819Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.A competência para processar...Questão 457941201210384Legislação FederalQuanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos ...Questão 457941201347162Legislação FederalConsiderando as disposições da Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) n.o 1.484/2022, julgue o item.O coordenador da comissão...Questão 457941201803303Legislação FederalCom base nas disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.É vedada a constituição de sociedade de gar...