Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201474326Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais estão restritos ...1457941201474326Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisConsiderando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209668Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, julgue o item seguinte.O veto do presidente da República é apreciado em sessão conjunta pela Câmara dos Deputados...Questão 457941200273941Direito ConstitucionalA respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo ...Questão 457941200471446Direito ConstitucionalÀ luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença pen...Questão 457941200702313Direito ConstitucionalA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso as contas dos gestores municipais sejam julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas d...Questão 457941200725037Direito ConstitucionalAinda com relação à CF, julgue o item seguinte. Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, u...Questão 457941200795435Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200888983Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.O servidor público da administração direta que for inv...Questão 457941201003938Direito ConstitucionalA indenização por danos material, moral e à imagem abrange as pessoas físicas e jurídicas.Questão 457941201152313Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referente à separação dos poderes. A independência entre os poderes é limitada, haja vista que a CF prevê a interferência legí...Questão 457941201236731Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a legislação pertinente e o entendimento do STF, possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança coletivo