Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201474399Sobre a emenda à Constituição prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que1457941201474399Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSobre a emenda à Constituição prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que Aa iniciativa legislativa de emenda à Constituição pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.Ba matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se obtiver apoioamento de um sexto de Deputados Federais ou Senadores da República.Ca iniciativa legislativa de emenda à Constituição pode ser proposta pelo Presidente da República, por Deputado Federal ou por Senador da República.Da proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos alternados em cada uma delas, considerando-se aprovada se obtiver, em pelo menos três das quatro votações, três quintos dos votos dos respectivos membros. Ea iniciativa legislativa de emenda à Constituição pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200680384Direito ConstitucionalComo medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Est...Questão 457941200733256Direito ConstitucionalSegundo a Emenda Constitucional nº 65/2010, que modificou o artigo 227 da Constituição Federal, redefinindo o alcance das responsabilidades da família...Questão 457941200752050Direito ConstitucionalCom relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. homens e mulheres são consider...Questão 457941200757415Direito ConstitucionalSobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:Questão 457941201042313Direito ConstitucionalDentre as diferentes espécies normativas, aquela que é utilizada nas matérias expressamente previstas na Constituição Federal denomina-seQuestão 457941201143999Direito ConstitucionalSobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201504542Direito ConstitucionalLei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima éQuestão 457941201535376Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar do PPA, LDO e LOA, normatizou que tipo de orçamento público no Brasil?Questão 457941201751150Direito ConstitucionalSobre os direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar queQuestão 457941202072653Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que