Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir req...

Q: Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito nos registros de pessoal man

A) mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal. | B) habeas corpus, de competência do Supremo Tribunal Federal. | C) mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça. | D) habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal. | E) habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

457941201474420

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento administrativo de um servidor público para que este tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito nos registros de pessoal mantidos pelo órgão ministerial que aquele dirige, poderá o indivíduo em questão formular sua pretensão, judicialmente, por meio de

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento adminis...

Questões relacionadas para praticar

Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento adminis...

Questões relacionadas para praticar