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No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que
Atente ao seguinte enunciado: “A capacidade tributária passiva independe: I. da capacidade civil das pessoas naturais; II. de achar-se a pessoa natura...
A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto
Excluem o crédito tributário:
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “A _______________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal...
No que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objeto
No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
Considera-se Zona Urbana, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem pelo m...