João estacionou seu carro com as quatro rodas e...

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito.

Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

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Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

autotutela, que autoriza o agente público a praticar atos de urgência em prol da coletividade.

imperatividade, com anterior processo administrativo para aplicação da pena administrativa;

coercitibilidade, com imprescindível recurso prévio ao Poder Judiciário;

autoexecutoriedade, que prescinde de prévio provimento jurisdicional;

presunção de legitimidade absoluta, que vigora em favor dos atos administrativos praticados pelo agente público;

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