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Julgue o item subsequente.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais de 1º a 5º, delineia os fundamentos da or...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...
Julgue o item que se segue.A acumulação de cargos públicos é permitida nos casos previstos na Constituição Federal, respeitando limites de carga horár...
Julgue o item a seguir. O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difu...
Julgue o item que se segue. Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.
Julgue o item subsequente.Segundo a doutrina, o Poder Constituinte Derivado Reformador tem como características ser subordinado, ilimitado e condicion...
Julgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental da...
Julgue o item a seguir. Os direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados na Constituição, são fundamentais para a construção de uma sociedad...
Julgue o item subsequente. Após aprovada, a emenda constitucional pode ser alterada em apenas um parágrafo, um ponto ou um tópico, por exemplo.
Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido na Constituição brasileira, os Tribunais Regionais Federais têm competência para revisar e reformar ...