Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201474688A respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de prescrição, de práticas comerciais abusivas e de ofer...1457941201474688Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Atos Comerciais Abusivos | Propaganda Enganosa | Práticas de ComércioA respeito de cobrança de dívidas e cadastros de inadimplentes, de prescrição, de práticas comerciais abusivas e de oferta e publicidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ.AA responsabilidade do comerciante é subsidiária à do fabricante no caso de o vendedor se aproveitar de publicidade enganosa do fabricante para a comercialização do produto.BA cobrança indevida de pagamento por serviços de telefonia enseja a condenação da empresa prestadora do serviço por danos morais presumidos, independentemente de efetuada a inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes.CEm salas de cinema, a prática de compelir consumidor espectador a comprar todo e qualquer produto dentro da própria sala de exibição de filmes não é abusiva, por ser essa atividade de caráter complementar à principal.DA ação de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida de consumidor em cadastro de inadimplentes promovida por instituição financeira aplica-se o prazo prescricional de três anos, previsto no Código Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067226Direito do ConsumidorAcerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.É co...Questão 457941200144182Direito do ConsumidorEm razão da pandemia de COVID-19, Jorge necessitou trabalhar em casa e, para tanto, adquiriu um computador pelo site da empresa Y. O computador foi en...Questão 457941200303833Direito do ConsumidorAs cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.Questão 457941200324403Direito do ConsumidorA respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item seguinte.Se um carro adquirido por p...Questão 457941200800307Direito do ConsumidorCom relação aos fundos para a reconstituição dos direitos difusos lesados, julgue o item subsecutivo.No âmbito federal, o Fundo de Defesa de Direitos ...Questão 457941201167147Direito do ConsumidorDe acordo com o previsto no CDC, constitui direito básico do consumidorQuestão 457941201370374Direito do ConsumidorSegundo o CDC, configura crime contra as relações de consumoQuestão 457941201659800Direito do ConsumidorA respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue o item subsequente.Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dia...Questão 457941201669640Direito do ConsumidorSe um indivíduo comprar um aparelho telefônico em uma loja de eletrodomésticos mediante a emissão de cheque e este for indevidamente devolvido ao vend...Questão 457941201852549Direito do ConsumidorO mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no