Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201474768Julgue o item a seguir.Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrad...1457941201474768Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Triunfo - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisJulgue o item a seguir.Quartos de hotéis constituem exceção à proteção constitucional ao domicílio, podendo ser adentrados sem a necessidade de permissão ou mandado de busca e apreensão. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195742Direito ConstitucionalO texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...Questão 457941200238668Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 estabelece que apenas o Senado Federal tem a função de debater e aprovar emendas constitucionai...Questão 457941200381984Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilida...Questão 457941200719311Direito ConstitucionalA teoria dos poderes implícitos, no contexto do Direito Constitucional, sustenta que o governo possui apenas os poderes expressamente concedidos pela ...Questão 457941201024665Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. No Brasil, o Poder Judiciário é um dos responsáveis pela criação de leis, pela execução de políticas públicas, além de poss...Questão 457941201083306Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurad...Questão 457941201178488Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O Direito de Petição é garantido constitucionalmente como a possibilidade de qualquer pessoa apresentar requerimentos aos poder...Questão 457941201553701Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O direito ao esquecimento é uma garantia fundamental presente no Inciso LXXX do Artigo 5º da Constituição Federal.Questão 457941201769228Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Conforme a Constituição Federal do Brasil, os benefícios do regime geral de previdência social têm valores que podem ser re...Questão 457941202083476Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Es...