De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial...

Q: De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

A) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares. | B) é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares. | C) é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares. | D) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns. | E) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

457941201474818

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,

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