Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201474986O prazo definido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, para o registro imobiliário de lotea...1457941201474986Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979O prazo definido pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e suas atualizações, para o registro imobiliário de loteamento ou remembramento, sob pena de caducidade da aprovação, é de: A8 meses. B1 ano.C3 meses. D60 dias. E180 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418905Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade determina o usucapião de imóvel urbano, para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptam...Questão 457941200562517Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto das Cidades, no planejamento municipal serão utilizados, em especial, os seguintes instrumentos da política urbana:Questão 457941200697286Direito UrbanísticoA fiscalização do Município poderá solicitar aos estabelecimentos e ou pessoas as licenças prévias para verificação das disposições contidas no Código...Questão 457941201193529Direito UrbanísticoPara responder à questão, considere o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano...Questão 457941201209450Direito UrbanísticoA linha geral que limita o lote com a via pública é denominada:Questão 457941201492658Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das opções a seguir pode ser apontada como uma...Questão 457941202025225Direito UrbanísticoA infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, consistirá, de acordo com a Le...