Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201475019A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e admini...1457941201475019Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio, determina que:Aos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. Ba responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. Co abate de animal constitui crime, quando realizado por ser o animal nocivo, assim caracterizado pelo órgão competente. Do agente ter cometido a infração à noite é circunstância que atenua a pena, quando o fato não constitui ou qualifica o crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200322711Direito AmbientalConforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é exigido que os estabelecimentos geradores de resíduos apresentem, junto ao ente público, o Plano d...Questão 457941200758735Direito AmbientalDe acordo com a lei, é atividade sujeita ao licenciamentoQuestão 457941200868340Direito AmbientalDe acordo com a resolução CONAMA nº 422, de 23 de março de 2010, “são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental”, quanto ...Questão 457941200906417Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, quais órgãos são responsáveis por executar e fazer executar ...Questão 457941201262384Direito AmbientalOs espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que asQuestão 457941201839301Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, estabelece critérios e normas para...Questão 457941201881626Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 9.938/1981), qual é a definição de poluição?Questão 457941201945708Direito AmbientalAs categorias de unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, conforme observado na Lei n° 9.985/2000, dividem-s...Questão 457941201954906Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as di...Questão 457941202077315Direito AmbientalÉ um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)