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Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-MT📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201475033
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública
Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.

Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.

Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
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