Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201475284De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás fi...1457941201475284Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Câmara Municipal de Ibiporã - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde ás finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica:AAs matérias atinentes ás finança públicas deverão ser regulamentadas por lei complementar por expressa previsão constitucional.BA lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucro.CComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização e incentivo, sendo o planejamento exercido pelas entidades privadas competentes.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ás do setor privado.ESão princípios gerais da atividade econômica a soberania nacional, a propriedade privada e a busca do pleno emprego. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108532Direito ConstitucionalEm relação á temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200250069Direito ConstitucionalSobre a repartição de competências na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200312203Direito ConstitucionalA educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200317634Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200731828Direito ConstitucionalCom relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I - Pertencem a...Questão 457941200769003Direito ConstitucionalSobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:Questão 457941201027797Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos estabelecidos pela doutrina e a teoria constitucionalista majoritariamente aceita pelos juristas brasileiros, uma constituiç...Questão 457941201127692Direito ConstitucionalHabeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:Questão 457941201152167Direito ConstitucionalOs Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania são o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhes permite, através do voto, do exercício de c...Questão 457941201540586Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que: