Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201475377Analisando o tipo penal incriminador descrito no art. 311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirma...1457941201475377Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé PúblicaAnalisando o tipo penal incriminador descrito no art. 311-A (Fraudes em certames de interesse público), é correto afirmar que: AEmbora o entendimento predominante no STF seja no sentido de que a "cola eletrônica" não constitui estelionato nem falsidade ideológica, tem preponderado na doutrina mais moderna, a tese de que tal comportamento enquadra-se no tipo penal do art. 311-A do Código Penal BA conduta punível e descrita no tipo penal é somente aquela de "utilizar", indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previsto em lei CA modalidade culposa somente poderá se configurar quando o sujeito ativo agir com negligência DNão incide aumento de pena se o fato é cometido por funcionário público ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168875Direito PenalA clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: " O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político...Questão 457941200235684Direito PenalSobre as penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200305134Direito PenalSobre a execução penal considere as proposições seguintes:I - O excesso ou desvio de execução ocorre sempre que algum ato foi praticado além dos limit...Questão 457941200822617Direito PenalSão recorrentes na mass media notícias a respeito do trânsito brasileiro, que se destaca como um dos mais violentos do mundo. Diversas medidas, tais c...Questão 457941201288247Direito PenalDentre as alternativas abaixo transcritas, é correto afirmar:Questão 457941201500911Direito PenalNo dia 26 de junho de 2013, na cidade de Viena, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou o Relatório Mundial das Drogas 2013...Questão 457941201616514Direito PenalA prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:Questão 457941201682180Direito PenalSegundo Nilo Batista, pode-se admitir como principais funções do princípio da lesividade, exceto:Questão 457941201711438Direito PenalSobre a culpabilidade, marque a alternativa incorreta:Questão 457941202011163Direito PenalApós uma violenta discussão, A resolve matar B afogado e joga seu desafeto de cima de uma ponte. B acaba por morrer após bater a cabeça no pilar da po...