Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201475423Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.1457941201475423Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade Econômica | Normas Gerais da Administração PúblicaAssinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.AOfende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.BÉ da competência dos Estados-membros da Federação fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, sendo violadora da Constituição lei municipal que trata dessa matéria.CO administrador, por meio de edital, tem autonomia para exigir exame psicotécnico e limite de idade para a inscrição em concurso público, este quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.DA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, por violar a cláusula da garantia do devido processo legal, ofende a Constituição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373735Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no Texto Constitucional a respeito dos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200476502Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com o que prevê a Constituição Federal acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941200589392Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar queQuestão 457941200717347Direito ConstitucionalÉ princípio da ordem econômica nacional, segundo o texto constitucional,Questão 457941200893127Direito ConstitucionalPara a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a Constituição Federal exige a presença dos seguintes requisitos:Questão 457941200901079Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.Questão 457941200930948Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República, por meio de medida provisória, estendeu de cinco para dez anos o prazo de prescrição para a cobrança de crédi...Questão 457941201092474Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 define, no artigo 226, que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, para qual é reconhecida a união estáv...Questão 457941201614318Direito ConstitucionalEm face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhori...Questão 457941202081455Direito ConstitucionalÉ objetivo da organização da seguridade social, segundo disposto na Constituição Federal: