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Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – São órgãos da Justiça Federal: (I) os Tribunais Regionais Federais e (II) ...
No que concerne aos princípios jurídicos aplicáveis à Administraçao Publica, assinale a proposição INCORRETA:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I – Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, proces...
A Constituição brasileira classifica-se como:
Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:
Considerando o texto da CF/88 é correto afirmar que:
Na literalidade do texto constitucional, compete ao Ministro-Corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), exceto:
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – As partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou a...
Considerando as definições contidas na CF/88 é incorreto afirmar que:
Considerando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que: