A doutrina clássica diverge na determinação dos efeitos jurídicos da posse, dividindo as teorias que aceitam sua eficácia em dois grandes grupos: o grupo que admite a pluralidade dos efeitos da posse e outro grupo que admite que a
posse produz um único efeito, “qual seja, o de induzir à presunção de propriedade".
(GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. vol. V. In: Dos efeitos da posse, cap. IV. São Paulo: Saraiva, 2006. p.109).
Analise as proposições a seguir sobre a posse e assinale a alterativa CORRETA.
I. No Código Civil, os efeitos da posse estão assim sistematizados: proteção possessória (autodefesa e invocação
dos interditos); percepção dos frutos; responsabilidade pela deterioração e pela perda da coisa; indenização por
benfeitorias e o direito de retenção; a usucapião.
II. Um dos efeitos da posse é a proteção conferida ao possuidor, que se dá pela defesa direta ou autodefesa e pelas
ações possessórias, denominadas de interditos possessórios, tais como a manutenção da posse, reintegração da
posse e interdito proibitório.
III. Quando o possuidor demandar a proteção possessória, lhe é vedado pleitear a condenação do réu nas perdas e
danos, não sendo possível sua cumulatividade, ainda que na ocorrência de fato novo, como a deterioração ou destruição
da coisa.
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca PUC-PR no concurso para Prefeitura de Maringá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Posse: Teoria, Classificação e Aquisição, Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.