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Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O Tribunal de Contas da União (TCU) é competente para fiscalizar a legalidade dos atos de a...
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação ...
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.A organização da polícia civil é estabelecida no âmbi...
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva ...
Considerando a jurisprudência do STF acerca do Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item. No ensino fundamental, as com...
Com base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...
A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço...
Não compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item.Tratados...