A alíquota máxima estabelecida pela Lei Complementar nº 116/2003 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de...

De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...

As disposições do Código Tributário Nacional não excluem a incidência e exigibilidade, EXCETO:

Conforme o que dispõe o Capítulo III da Lei Complementar nº 123/06, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três âm...

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente ent...

Em relação às disposições do Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. Os prazos definidos na legislação tributária serão contínuos, ex...

Com base nas características da Escrituração Fiscal Digital (EFD), assinalar a alternativa INCORRETA.

A imunidade tributária consiste em uma “não incidência constitucional”, ou seja, é quando o ente federativo é competente para cobrar um tributo, mas u...

O controle bancário é um instrumento de gestão de suma importância. Assinalar a alternativa CORRETA.

As obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base ...

Sobre a fiscalização do crédito tributário, analisar as afirmações abaixo: I. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovan...