A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos
direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena
promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios
sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de suas
reflexões, concluíram que:
(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de
estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e
expressa autorização dos índios;
(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras,
para regular o acesso de não-índios;
(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a
presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de
postos de vigilância.
Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar
que