Segundo a Resolução n° 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

instalar câmaras de conciliação nos Estados, visando a composição de interesses que envolvam prestação de assistência à saúde, incluindo-se o acesso a medicamentos, produtos e insumos.

criar, no âmbito dos Municípios e Estados, comissões responsáveis pela análise técnica e prévia do pedido, com a finalidade de auxiliar na decisão judicial.

apreciar conflitos judiciais que tenham como objeto questões de direito sanitário.

fixar prazos específicos para resposta do Poder Executivo antes de eventual decisão cautelar, considerando a urgência da demanda apresentada.

a proposição de medidas concretas e normativas, voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas.

Segundo a Resolução n° 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

A) instalar câmaras de conciliação nos Estados, visando a composição de interesses que envolvam prestação de assistência à saúde, incluindo-se o acesso a medicamentos, produtos e insumos. | B) criar, no âmbito dos Municípios e Estados, comissões responsáveis pela análise técnica e prévia do pedido, com a finalidade de auxiliar na decisão judicial. | C) apreciar conflitos judiciais que tenham como objeto questões de direito sanitário. | D) fixar prazos específicos para resposta do Poder Executivo antes de eventual decisão cautelar, considerando a urgência da demanda apresentada. | E) a proposição de medidas concretas e normativas, voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas.

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