Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201475816Durante a sessão de julgamento, no processo de cassação do mandato de Prefeito pela Câmara Municipal (de acordo com o De...1457941201475816Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e VereadoresDurante a sessão de julgamento, no processo de cassação do mandato de Prefeito pela Câmara Municipal (de acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967), somente poderão requerer a leitura de peças:Aqualquer eleitor do município, desde que presente à sessão.Bo presidente da câmara e os denunciados.Cmembros da Comissão processante e os denunciados.Dos denunciados presentes à sessão. Equalquer vereador e os denunciados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213067Legislação FederalCom relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 12.846/2013, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200526540Legislação FederalDe acordo com o Anuário Estatístico da ANP 2017, é correto afirmar queQuestão 457941200713980Legislação FederalTendo em vista as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11), as informações ou documentos que versem sobre condutas que impl...Questão 457941200940293Legislação FederalConforme dispõe a Lei Federal n.º 12.037/09, embora apre- sentado documento de identificação, poderá ocorrer identi- ficação criminal quandoQuestão 457941201038398Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais, de acordo com a Lei no 9.637/1998.Questão 457941201224208Legislação FederalCom relação aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais e Vereadores previstos no Decreto-Lei n° 201/1967, é correto afirmar queQuestão 457941201415646Legislação FederalÉ uma infração político-administrativa dos Prefeitos Municipais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandat...Questão 457941201527893Legislação FederalAssinale a assertiva correta sobre Mandado de Segurança Coletivo.Questão 457941201758783Legislação FederalDe acordo com a Lei dos Portos, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consoli...Questão 457941201939165Legislação FederalO Artigo 1.º da Lei n.º 9.637/98 concede ao Poder Executivo o poder de celebrar Contratos de Gestão com pessoas jurídicas que tenham, entre suas ativi...